Questão 4988911

• Banca: MPM
• Órgão: MPM
• Ano: 2005
• Provas: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

No âmbito do Direito Internacional Humanitário, especialmente do Protocolo I adicional às Convenções de Genebra relativo à Proteção das Vítimas dos conflitos armados internacionais, é incorreto afirmar que:

• A. A expressão “Potência protetora” designa um Estado Parte no conflito que seja designado por uma Parte no conflito par exercer funções de mediação.
• B. A expressão “ataques” designa os atos de violência contra o adversário, quer sejam atos ofensivos, quer defensivos.
• C. A expressão, “regras de direito internacional, aplicável aos conflitos armados”, designa as regras enunciadas nos acordos internacionais em que participam as Partes no conflito assim como os princípios e regras do direito internacional geralmente reconhecidos, e aplicáveis aos conflitos armados.
• D. Os termos “feridos e doentes” designam as pessoas militares ou civis, que, por motivo de um traumatismo, doença ou de outras incapacidades ou perturbações físicas ou mentais, tenham necessidade de cuidados médicos e se abstenham de qualquer ato de hostilidade.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  LETRA A - INCORRETA

  ARTIGO 2 - Definições

  Para os efeitos do presente Protocolo:c) Entende-se por "Potência Protetora" um Estado neutro ou outro Estado que não seja Parte no conflito e que, havendo sido designado por uma Parte no conflito e aceito pela Parte adversa, esteja disposto a desempenhar as funções atribuídas a Potência Protetora pelas Convenções e pelo presente Protocolo;

  LETRA B - CORRETA

  ARTIGO 49 -Definição de Ataques e Campo de Aplicação

  1. Entende-se por "ataques" os atos de violência contra o adversário, sejam ofensivos ou defensivos.

  LETRA C - CORRETO

  ARTIGO 2 - Definições

  Para os efeitos do presente Protocolo: b) Entende-se por "normas de Direito internacional aplicáveis aos conflitos armados" as contidas nos acordos internacionais dos quais são Parte as Partes em conflito, assim como os princípios e normas geralmente reconhecidos de Direito Internacional aplicáveis aos Conflitos armados;

  LETRA D - CORRETO

  ARTIGO 8 - Terminologia

  Para os fins do presente Protocolo: 1. Entende-se por "feridos" e "enfermos" as pessoas, sejam militares ou civis, que devido a um traumatismo, ou uma enfermidade e outros distúrbios ou incapacidades de ordem física ou mental tenham necessidade de assistência ou cuidados médicos, e que se abstenham de todo ato de hostilidade. Esses termos são também aplicados às parturientes, aos recém-nascidos e a outras pessoas que possam estar necessitadas de assistência ou cuidados médicos imediatos, como os inválidos e as mulheres grávidas, e que se abstenham de todo ato de hostilidade.

• Assertiva A incorreta

  A expressão “Potência protetora” designa um Estado Parte no conflito que seja designado por uma Parte no conflito par exercer funções de mediação.

• A questão quer que o candidato assinale a alternativa INCORRETA.

  A questão afirma que: A expressão “Potência protetora” designa um Estado Parte no conflito que seja designado por uma Parte no conflito par exercer funções de mediação.

  Dessa forma, a questão está incorreta, pois o significado de potência protetora é: "As Potências Protetoras serão encarregadas de salvaguardar os interesses das Partes em conflito".

  Logo, a potência protetora não será designado por uma parte que está em conflito. pois a função da mesma é de salvaguardar os interesses DAS PARTES em conflito e não apenas UMA DAS PARTES.

• fiquei entre d e a, na d ele coloca: civis e políticos como feridos e doentes, e os cívis necessariamente não precisa estar doente.. para q não participe de uma confronto.

• "As Potências Protetoras serão encarregadas de salvaguardar os interesses das Partes em conflito".