SóProvas

ID
4988944
Banca
MPM
Órgão
MPM
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os serviços que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e por isso a Administração os presta remuneradamente por seus órgãos ou entidades descentralizadas, ou delega sua prestação a concessionários ou autorizatários, são chamados:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA  A

    Quanto à adequação:

    a) serviços próprios do Estado: são aqueles vinculados às atribuições essenciais do Poder Público, sendo em regra prestados diretamente pelo Estado, de modo gratuito ou mediante baixa remuneração. Exemplo: saúde pública e segurança pública;

    b) serviços impróprios do Estado: aqueles que não afetam substancialmente as necessidades da coletividade, razão pela qual podem ter a prestação outorgada a entidades estatais descentralizadas ou delegada a particulares. Exemplo: telefonia fixa.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
     

  • Serviço próprio -> Essencialmente prestado pelo Estado (ex.: segurança pública)

    Serviço impróprio -> Pode ser prestado por particular (ex.: saúde e educação)

  • Classificação dos serviços públicos

    Quanto a destinação:

    Serviços públicos próprios

    São aqueles prestados diretamente pelo Estado, por meio de seus agentes, ou mesmo indiretamente, por meio de concessionários ou permissionários de serviço público

    Serviços públicos impróprios

    São aqueles que, embora de interesse da coletividade, são prestados por particulares, sendo apenas autorizados, fiscalizados e regulamentados pelo Estado.

    Quanto aos destinatários:

    Serviços públicos uti universi ou gerais

    Usuários indeterminados

    Não é possível determinar ou mensurar o usuário e a quantidade certa

    Serviços públicos uti singuli ou individuais

    Usuários determinados

    Possível determinar ou mensurar o usuário e a quantidade certa