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GAB: E
a, b, c e d são competências exclusivas do CN. Estão elencadas nos incisos do artigo 49.
João 3:17
Porque Deus enviou o seu Filho ao mundo, não para que condenasse o mundo, mas para que o mundo fosse salvo por ele.
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Gabarito E) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
Art. 51 da CF/88
II - proceder à TOMADA de CONTAS do PRESIDENTE da República, quando NÃO APRESENTADAS ao CONGRESSO Nacional dentro de 60 (SESSENTA) DIAS após a abertura da SESSÃO legislativa;
Conforme já afirmou M_Leon, as demais são competências exclusivas do Congresso Nacional.
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Resposta correta: E
As demais são competências do Congresso Nacional.
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ACABA NÃO, MUNDÃO!!!!!
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artigo 51, inciso II da CF==="Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
II-proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa".
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COMP. EXCLUSIVA DO CN - VERBOS NO INFINITIVO - PRESCINDE DE LEI E SANÇÃO PRESIDENCIAL - POR DECRETO LEGISLATIVO.
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GAB- E
Art. 51. Compete PRIVATIVAMENTE à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado;
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
III - elaborar seu regimento interno;
IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
Alternativa A - Art. 49. É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: (...)
XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
Alternativa B - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;
I - resolver definitivamente sobre TRATADOS, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Alternativa C - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;
XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;
Alternativa D - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;
XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Competências privativa da CD
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
III - elaborar seu regimento interno;
IV – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
V - eleger membros do Conselho da República
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Alternativa A - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;
XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
Alternativa B - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;
I - resolver definitivamente sobre TRATADOS, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Alternativa C - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;
XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;
Alternativa D - É da competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional;
XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
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Gabarito E;
Acrescentando:
CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- Quem julga as contas do Presidente da República é o Congresso Nacional;
- Quem procede à tomada, se não apresentadas ao CN em 60 dias da abertura da sessão legislativa, é a Câmara dos Deputados;
- Quem as aprecia é o TCU;
- Quem as examina e emite parecer sobre elas é a Comissão mista permanente de deputados e senadores (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
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ENTREGA TEU CAMINHO AO SENHOR, CONFIA NELE E O MAIS ELE FARÁ. SALMOS 37:5