SóProvas


ID
4990624
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO

    O erro se encontra na parte: "soberania ", os estados federados não possuem soberania, os Estados

    possuem AUTONOMIA, conforme o Art. 18 CF

    Art. 18. A organização

    político-administrativa da República Federativa do

    Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os

    Municípios, todos

    autônomos, nos termos desta Constituição.

    Quem possui soberania? A

    República Federativa do Brasil (Art. 1)

    Quem possui Autonomia? U, E, DF e

    Mun (Art. 18)

  • Negativo. Apenas o Estado (República) é dotado de SOBERANIA. _________ Bons Estudos ☠
  • Gabarito: Errado

    SOBERANIA: República Federativa do Brasil.

    AUTONOMIA: União, Estados, DF e Municípios.

  • ERRADO!

    Soberania nao!

    quem detem soberania é a REPUBLICA dos bananas!

  • somente a República Federativa do Brasil possui soberania.
  • NÃO SAO DOTADOS DE SOBERANIA E SIM DE AUTONOMIA

  • RFB é a única soberana.

    Brasil !

  • GABARITO: ERRADA

    Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de autonomia política, administrativa e financeira (Soberania não).

  • Lembrando que os entes da Administração INDIRETA possuem autonomia administrativa e financeira, porém NÃO possuem AUTONOMIA POLÍTICA.

    Autonomia Política: União, Estados, DF e Municípios

    Conceito já cobrado em questões anteriores Cespe.

  • No que tange à autonomia, lembrar da ADI 6341: Além da União, os Estados/DF e Municípios também podem adotar medidas de combate ao coronavírus considerando que a proteção da saúde é de competência concorrente; o Presidente pode definir as atividades essenciais, mas preservando a autonomia dos entes federados.

    Fonte : Buscador Dizer o Direito.

  • 1 - Somente a República Federativa do Brasil possui soberania.

    2 Autonomia =  União, Estados, DF e Municípios. M.E.D.U

  • 2 Erros:

    1. Soberania somente a RFB possui.

    1. Órgãos da Adm. Direta não possuem personalidade jurídica.
  • Soberania só para a República Federativa do Brasil, já Autonomia está correto
  • Soberania só a RFB...

  • Administração Direta (MUDE)

    Município;

    União;

    Distrito Federal;

    Estado.

    Administração Indireta (FASE)

    Fundações públicas;

    Autarquias;

    Sociedade de economia mista;

    Empresa Pública.

  • ERRADO

    Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que integram a estrutura constitucional do Estado, sendo dotados de soberania e autonomia política, administrativa e financeira.

    • Somente a República Federativa do Brasil possui soberania (único erro da questão).
  • São independentes e autônomos

  • Possuí AUTONOMIA, SOBERANIA só a República Federativa do Brasil.
  • Soberania é atributo da República Federativa do Brasil.

    Importante mencionar que a representação e materialização dessa soberania, no plano internacional, é feita através da União.

  • Dizer que os estados-membros possuem soberania é a mesma coisa que dizer que podem escolher livremente como lidar com suas relações internas, sem intervenção, o que, como nós sabemos, não é verdade.

    Até porque, se assim fosse, os estados-membros poderiam legislar sobre qualquer assunto.

  • Soberania é externa;

    Autonomia é interna.

    Graça e paz!

  • Só quem goza de Soberania é a República federativa do Brasil. Logo, os demais entes gozam de autonomia.

  • SOBERANIA: República Federativa do Brasil.

    AUTONOMIA: União, Estados, DF e Municípios.

  • Somente quem goza de SOBERANIA É A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  • 2 erros? Não possuem personalidade jurídica e também não possuem soberania?

  • Somente a República Federativa do Brasil detém soberania. O resto, possou Autonomia, o que é diferente.

  • ERRADO

    possui AUTONOMIA, e não soberania.

    "autonomia política, administrativa e financeira". (Certo)

  • As entidades da Administração direta têm personalidade jurídica de direito público, possuem capacidade legislativa, política e administrativa, todos os entes são autônomos (art. 18, CF), mas somente a República Federativa do Brasil é dotada de soberania (Art. 1o.,I, da CF).

  • As entidades da Administração direta têm personalidade jurídica de direito público, possuem capacidade legislativa, política e administrativa, todos os entes são autônomos (art. 18, CF), mas somente a República Federativa do Brasil é dotada de soberania (Art. 1o.,I, da CF).

  • Gabarito: Errado

    Possui AUTONOMIA, e não soberania.

  • SOMENTE A RFB - República Federativa do Brasil possui SOBERANIA

  • Os estados no Brasil não são soberanos, eles são autônomos.

  • Soberania = somente a RFB

    Autonomia = Entes (U, E, DF e M).

  • Soberania somente a união!

  • Errado, sendo dotados de soberania -> autonomia.

    seja forte e corajosa.

  • SOBERANO é SOMENTE a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  • Já cai em muitas questões por passar abatido no termo "soberania". Você vai lendo e vendo que está certo e quando passa pela palavra acaba ignorando. mas é errando que nos adaptamos. kkk

  • Quem detém SOBERANIA é a república Federativa do Brasil.

  • GAB.: ERRADO

    SOBERANIA: República Federativa do Brasil.

    AUTONOMIA: União, Estados, DF e Municípios.

  • Quem detém soberania somente é a RFB, a U/E/DF/M têm autonomia.

    Gab:E

  • Errado.

    Soberania não.

  • Estados, DF e municípios não detêm soberania, mas apenas de autonomia política, administrativa e financeira.

  • Soberania só a República Federativa do Brasil!!!

  • leu rápido né??? eu tb =,)

  • Não erro mais esse tipo de questão. Soberania...só união.

  • União: é entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros e municípios, e não se confunde com Estado Federal. Como pessoa jurídica de Direito Público Interno pode agir em nome próprio ou em nome de toda a federação, uma vez que lhe cabe exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro.

  • A RFB é soberana.

    • soberania é somente a UNIÂO
  • Quem detém a SOBERANIA é o conjunto: União, Estados, DF e Municípios.

    Quando isolados, não são soberanos, mas sim autônomos.

    Gab: errado.

  • Errado! Soberania só a RFB. Rumo à PCAL 2021!
  • SOBERANIA somente a Republica federativa tem!

    Cuidado! A União AGE/ATUA com soberania, quando esta representando o Brasil lá fora. ELA ATUA, mas não possui!

    Qualquer erro, corrijam-me.

    #PM-AL / PC-AL.

  • A UNIÃO tem SOBERANIA? NÃO!

    QUEM TEM SOBERANIA É A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL!

  • AUTONOMIA V

    SOBERANIA X

  • ERRADA!

    Não existe soberania entre as administrações!!

    CADA UM MANDA NA SUA CASA!

  • soberania = República Federativa

    Autonomia = União, Estados, Municípios e DF

  • Entes políticos (União, Estados, DF e MUNICÍPIO) ADM DIRETA: são AUTÔNOMOS e não SOBERANOS.

  • O erro se encontra no fato de que estes entes citados pela questão NÃO possuem soberania (implicaria em um poder de se dividir/separar do Estado brasileiro).

  • Possuem autonomia e não soberania, quem possui soberania é a República Federativa do Brasil.

    Rumo à PCDF.

  • SOBERANO SÓ O BRASIL!

  • Soberano é o Brasil, eles têm autonomia

  • GAB ERRADO.

    Esses entes são AUTÔNOMOS. Quem possui SOBERANIA é apenas a República Federativa do Brasil.

  • Sdds desse CESPE que eu não vivi

  • Lembrem-se do NO FAP (KKKKK)

    Os Entes Federados são dotados de: AUTONOMIA

    1. Financeira
    2. Administrativa
    3. Política

    Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil e não os entes.

  • Soberania está relacionada aos fundamentos da República Federativa do Brasil. Não se engobla na respectiva questão.
  • Soberania - República Federativa do Brasil.