Questão Q1663635

Sobre a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) corretas(s):

I- Deve ser aberta quando há adoecimento decorrente do trabalho ou quando há agravamento de doença préexistente.

II- A CAT é uma informação de cunho estatístico que serve para orientar as políticas públicas de prevenção de doenças.

III- A CAT deve ser gerada, exclusivamente, pelo médico da empresa.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

Apenas a afirmativa II está correta.

Comentários

Art. 327. O acidente de trabalho ocorrido deverá ser comunicado ao INSS por meio da CAT, observado o art. 328, e deve se referir às seguintes ocorrências:
I - CAT inicial: acidente do trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;
II - CAT de reabertura: afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho ;ou
III - CAT de comunicação de óbito: falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, após o registro da CAT inicial.
Art. 328. A CAT será registrada preferencialmente no sítioeletrônico: www.previdencia.gov.br ou em uma das Unidades deAtendimento.
§ 1º A CAT registrada pela Internet é válida para todos os fins perante o INSS.
§ 2° No ato do cadastramento da CAT por meio da Internet, o emissor deverá transcrever as informações constantes no atestado médico para o respectivo campo da CAT.
O enunciado da I está correta?Deve ser aberta quando há adoecimento decorrente do trabalho ou quando há agravamento de doença pré-existente.
Doença pré-existente?

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