Questão 4991473

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC
• Ano: 2019
• Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Em relação à estabilidade no emprego por 1 ano, descrita na legislação previdenciária, após acidente de trabalho, assinale a alternativa correta:

• A. Apenas para acidentados que se afastaram por benefício espécie acidentária.
• B. Para todos os acidentados, mesmo os que não se afastaram do trabalho.
• C. Apenas para os acidentados com sequelas relacionadas ao trabalho.
• D. Para os acidentados que se afastaram acima de 05 dias do trabalho.
• E. Apenas para acidentados que tiveram CAT emitida pelo empregador.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8213/91 art. 118:  "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente".