→Desconcentração: adm.direta > criação de órgão dentro da mesma pessoa jurídica ( há hierarquia entre eles )
→Descentralização: adm. indireta > criação de entidade ,atribui-se uma atividade para outra pessoa jurídica ( não há hierarquia entre eles -vinculação administrativa )
→Concentração: extinção de órgãos.
>Algumas das características do GERENCIALISMO são:
→ accountability: prestação de contas dos governantes sobre o seu próprio desempenho;
→ transparência: clareza nos procedimentos adotados;
→participação popular / controle social.
→ criação de regimes TEMPORÁRIOS de emprego.
→contrato de gestão.
→ flexibilização do direito administrativo. ( Conjunto de normas e princípios que disciplinam a função administrativa e que atua sobre os órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública, na sua relação com os cidadãos e o interesse público)
A questão em análise exige que tenhamos conhecimento sobre os assuntos diversos de Administração Púbica, tais como modelos teóricos, descentralização e governança. Vejamos quais itens são os corretos.
I. correto. A administração gerencial adota forma de atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.
II. incorreto. A administração pública burocrática adota um modelo rígido de processos com o intuito de combater o nepotismo e a corrupção.
III. correta. A descentralização administrativa se refere à transferência dos poderes de decisão a entes administrativos que possuem personalidade jurídica própria.
IV. correta. A descentralização pode ser feita através da outorga, quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere a execução de serviço público; ou delegação, quando, através de contrato ou ato unilateral, transfere a execução de determinado serviço a entidade particular.
V. correto. A governança faz referência à capacidade de um governo de executar as decisões tomadas. O modelo gerencial tem a governança como referencial ao focar na avaliação de resultados das políticas públicas e não nos processos.
Após analisar as alternativas apresentadas, concluímos que a letra "B" é a correta.
GABARITO: B
GABARITO OFICIAL - B
I. A administração gerencial adota forma de atuação descentralizada e baseada no controle por resultados.
São características da Gerencial:
Orientação cidadão-usuário/cliente;
Ênfase no controle de resultados;
Valorização do trabalho técnico - político;
Remuneração de desempenho;
Menos hierarquia;
Maior participação cidadã;
Melhora permanente nos processos;
Descentralização;
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II. A administração pública gerencial adota um modelo rígido de processos com o intuito de combater o nepotismo e a corrupção.
A Burocracia é considerada uma evolução do patrimonialismo e tinha como meta evitar justamente o nepotismo
e a corrupção que reinava neste modelo.
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III. A descentralização administrativa se refere à transferência dos poderes de decisão a entes administrativos que não possuem personalidade jurídica própria.
Descentralização administrativa: Distribuição de competências para pessoas jurídicas externamente com personalidade
jurídica própria.
Desconcentração - Distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica sob regime de Hierarquia.
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IV. A descentralização pode ser feita através da outorga, quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere a execução de serviço público; ou delegação, quando, através de contrato ou ato unilateral, transfere a execução de determinado serviço a entidade particular.
SERIA CERTO DIZER QUE NA OUTORGA TRANSFERE-SE A TITULARIDADE + EXECUÇÃO DO SERVIÇO
E NA DELEGAÇÃO SOMENTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, ENFIM ....
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V. GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE ADMINISTRAR / IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE FORMA EFICIENTE.
GOVERNABILIDADE - CAPACIDADE DE TOMAR DECISÕES
REPRESENTANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE.