Questão 4992994

• Banca: FRAMINAS
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração; FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais; FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis; FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas; FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física; FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais, EXCETO:

• A. adicional de férias
• B. décimo terceiro salário
• C. diárias
• D. gratificação por serviço noturno

Gabarito: C

Comentários

• Art. 109  Constituem indenizações ao servidor:

  I - diárias;

  II - transporte.

  Art. 116 Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes ratificações e adicionais:

  I - gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou de função gratificada;

  II - décimo terceiro salário;

  III - gratificação pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  IV - gratificação pela prestação de serviço extraordinário;

  V - gratificação por serviço noturno;

  VI - adicional por tempo de serviço;

  VII - adicional de férias;

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho;

  IX - gratificação pela função de instrutor em programa de aperfeiçoamento profissional. (

• Gabarito: Letra C