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Trata-se de diretrizes exigidas pelo CPC 25.
O item I está CORRETO. Quanto à mensuração, segundo o CPC 25, "O valor reconhecido como uma provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que uma entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento".
O item II está CORRETO. Segundo o CPC 25, "As incertezas que rodeiam o valor a ser reconhecido como provisão são tratadas por vários meios de acordo com as circunstâncias. Quando a provisão a ser mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis desfechos pelas suas probabilidades associadas. O nome para esse método estatístico de estimativa é “valor esperado”. Portanto, a provisão será diferente dependendo de a probabilidade da perda de um dado valor ser, por exemplo, de 60 por cento ou de 90 por cento. Quando houver uma escala contínua de desfechos possíveis, e cada ponto nessa escala é tão provável como qualquer outro, é usado o ponto médio da escala".
O item III está CORRETO. Em relação a ajuste a valor presente, segundo o CPC 25, "Quando o efeito do valor do dinheiro no tempo é material, o valor da provisão deve ser o valor presente dos desembolsos que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação".
Por fim, os itens I, II e III estão corretos.
Gabarito: Letra D.
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Requisitos da provisão:
1) Obrigação presente como resultado de eventos passados;
2) Probabilidade de perda certa, ou seja, maior que 50%
3) Estimativa confiável do valor da obrigação
GAB. Letra: D
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Oi gente!
Só uma complementação em relação ao item III (não sei se ajuda ou dificulta o entendimento de vocês, mas vamos lá)
MUDANÇA NA PROVISÃO
As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.
Obs.: Se ocorrer, de fato, uma reversão, deve-se ajustar os lançamentos. Ou seja, se a provisão (trabalhista, por exemplo) não é mais devida:
D- Provisão trabalhista R$ 10.000,00
C- Reversão de provisão R$ 10.000 (RECEITA)
Quando for utilizado o desconto a valor presente, o valor contábil da provisão aumenta a cada período para refletir a passagem do tempo. Esse aumento deve ser reconhecido como despesa financeira.
Obs.: Quer dizer que R$ 100.000 daqui a 5 anos, corresponde a R$ 60.000,00 hoje, porquanto há inflação etc. Logo, esse aumento na despesa deve ser reconhecido como despesa financeira porque é necessário o uso da matemática financeira para estimar quantos % aumenta anualmente a despesa, por conta da inflação, para contabilizar a mudança.