Questão 4993414

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

A incidência do ISSQN depende de:

• A. denominação do serviço prestado
• B. existência de estabelecimento fixo
• C. previsão legal específica do entre tributante
• D. resultado financeiro obtido no exercício da atividade
• E. cumprimento de exigência administrativa, relativa ao exercício da atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis

Gabarito: C

Comentários

• previsão legal do Entre tributante, acho que essa questão está com erro de português.