Questão 4993459

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre:

• A. a prestação de serviços para o exterior.
• B. o contribuinte representado como tomador do serviço
• C. o serviço dependente da denominação dada pela lei para efeito de incidência
• D. o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior
• E. o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras

Gabarito: D

Comentários

• gab D

  LC 116/2003

  A - errado - O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País (Art. 2, I)

  B - errado - Art. 5 Contribuinte é o prestador do serviço.

  C- errado - art. 1, § 4 A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

  D - certo - art. § 1 O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

  E - errado - Súmula 588, STF - O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários