Questão 4993837

• Banca: Quadrix
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Fontes do Direito do Trabalho

A terminologia "fonte" vem do latim fons, com o significado de nascente ou manancial. Ao aplicarmos o referido termo ao Direito, podemos separar essas fontes em heterônomas ou autônomas. Assim, é correto afirmar que são fontes heterônomas do Direito aquelas que:

• A. são elaboradas pelos próprios interessados, como convenção e acordo coletivo, por exemplo.
• B. são elaboradas pelos interessados no regulamento bilateral de empresa, com vistas a salvaguardar o patrimônio empresarial.
• C. baseiam-se nos costumes e na cultura organizacional de cada empresa, considerando sua região territorial.
• D. são sugeridas por interessados na polaridade do contrato de trabalho celebrado de maneira bilateral.
• E. são impostas por agentes externos, como a Constituição e as leis nacionais, por exemplo.

Gabarito: E

Comentários

• E) são impostas por agentes externos, como a Constituição e as leis nacionais, por exemplo.

• As fontes materiais estão situadas em um momento pré-jurídico, ou seja, antes das fontes formais, por isso, é correto afirmar que toda fonte formal já foi uma fonte material. São fontes materiais os acontecimentos econômicos, políticos, sociais que envolvem o direito do trabalho. O direito laboral é fruto da escravidão, da servidão, das Corporações de Ofício, do trabalho assalariado que pregava a liberdade um dos ideais do Iluminismo, da Revolução Francesa, e ainda, da Revolução Industrial.

  Fonte formal significa norma positiva. [...] essa norma significa aquela que tem força coercitiva sobre seus destinatários e não precisa estar necessariamente escrita. As fontes formais se subdividem em autônomas e heterônomas.

  Fontes formais autônomas: Também são chamadas de diretas, não estatais ou primárias. Essas são elaboradas pela participação dos próprios destinatários, sem a intervenção do Estado. São elas: convenção coletiva do trabalho (CCT), acordo coletivo do trabalho (ACT), regulamentos de empresa e o costume. 

  Fontes formais heterônomas: São chamadas de imperativas ou estatais e são aquelas que em que o Estado participa ou interfere. São elas: a Constituição Federal, leis (em geral), decretos expedidos pelo Poder Executivo, sentença normativa, súmulas vinculantes.

  Fonte: http://carlamaria.com.br/content/uploads/2014/02/Fontes-do-Direito-do-Trabalho.pdf

• As normas heterônomas são decorrentes da atividade normativa DIRETA do Estado, como a Constituição, as leis, os decretos e a sentença normativa (acórdão em matéria trabalhista).

  As autônomas são normas produzidas por certos grupos sociais organizados, como os usos e costumes e os instrumentos decorrentes da negociação coletiva.