Questão 4993843

• Banca: Quadrix
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário

Admitamos o seguinte: um empregado contratado pelo regime da CLT, que atua no segmento alimentício, ocupando o cargo de garçom, resolve ajuizar uma ação trabalhista por compreender que os valores recebidos como gorjeta dada diretamente a ele de maneira espontânea pelos clientes não deveriam ser classificados como gorjeta, e sim como salário ou remuneração devida pelo empregador. Assinale a afirmativa correta.

• A. As gorjetas, sem exceção, devem fazer parte do salário e serem incorporadas a ele, inclusive com alteração salarial na CTPS.
• B. As gorjetas cobradas diretamente nas contas dos clientes passam a fazer parte do salário, inclusive como direito do empregado para os próximos vencimentos, acarretando alteração salarial na CTPS.
• C. Considera-se a gorjeta como remuneração, não só a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
• D. À luz da CLT considera-se salário como gorjeta somente a importância dada espontaneamente pelo cliente direto ao empregado.
• E. Considera-se gorjeta como sendo salário, à luz da CLT, somente a importância paga pelo cliente direto ao empregador, como adicional nas contas.

Gabarito: C

Comentários

• Consolidação das Leis Trabalhistas -CLT, Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1.943, com as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.467/2017.

  Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. 

   § 1   Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.    

  § 2   As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

   § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.