Questão 4994122

• Banca: Quadrix
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

Com a Constituição Federal de 1988, são estabelecidas novas perspectivas para a atuação do Estado nas formas de relacionamento com a sociedade com uma administração pública modificada. Entre essas mudanças, destaca-se:

• A. a maior participação militar nas questões domésticas do País, como saneamento básico, iluminação pública, atendimento médico etc.
• B. a diminuição nos valores dos impostos e tarifas cobrados da população, deixando para a iniciativa privada uma parcela maior dos serviços básicos.
• C. o aumento na participação da administração federal nas atividades de nível local, diminuindo a responsabilidade municipal e estadual nas políticas públicas.
• D. o reforço do papel dos estados e municípios na implementação de políticas públicas, deixando para a esfera federal a articulação a nível nacional.
• E. o corte da coleta de lixo como serviço oferecido pelo Estado, que após a constituição passa a ser de natureza privada.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

  É a alternativa que mais fez sentido pra mim, pois ao se reforçar o papel dos estados e municípios estará, desta forma, auxiliando a União a executar suas obrigações a nível nacional.

• A Constituição Federal de 1988 consagrou o modelo de federalismo cooperativo no Brasil, que se caracteriza pela descentralização de poder, autonomia político-administrativa dos entes federados e distribuição de competências comuns e concorrentes entre os entes federativos. Fonte: https://repositorio.ufsm.br/.

  Assim, no que diz respeito às políticas públicas, compete à União a função de coordenação delas, ao passo que os Estados e Municípios tem o papel de implementá-las e concretizá-las. Por exemplo, em relação à educação, a União fixa suas diretrizes em âmbito nacional, e aos demais entes federados compete, majoritariamente, a prestação do ensino de nível fundamental e do ensino médio.

• Federalismo de terceiro grau

• PMGO 2021

• Complemento..

  Há relação indireta com o assunto...

  Segundo Marcelo Novelino, p. 709, em seu Manual de Direito Constitucional, 9ª Ed. 2014, O federalismo típico ou bidimensional, bipartite ou de 2º grau, é aquele em que há 02 esferas ou centros de competência, quais sejam: esfera central (Uniao) e esfera regional (Estados). No que tange ao federalismo atípico, tridimensional, tripartite ou de 3º grau, caracteriza-se por ser formado por 03 esferas ou centros de competência, quais sejam: esfera central (União), esfera regional (Estados) e esfera local (Municípios).

• Confesso que dei várias gargalhadas com essa alternativa "B".