Questão 4994128

• Banca: Quadrix
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

Os serviços públicos oferecidos pelo Estado são divididos entre gerais e individuais. Assinale a alternativa que os defina corretamente.

• A. Os gerais são aqueles que atendem à comunidade como um coletivo, a exemplo da iluminação pública. Já os individuais são aqueles que possuem usuários determinados que pagam de acordo com seu uso, como a energia elétrica.
• B. Os gerais são os fornecidos diretamente pelo governo. Já os individuais são aqueles fornecidos por terceiros agindo por meio da permissão desse governo.
• C. Os gerais são aqueles fornecidos por meio do dinheiro dos impostos e de taxas, como a saúde pública. Já os individuais são aqueles dependentes da iniciativa privada, como os hospitais particulares.
• D. Os gerais são os fornecidos pelo governo na esfera federal. Já os individuais são os fornecidos em esferas mais locais, pelos estados e municípios.
• E. Os gerais são os de iniciativa coletiva, empresas e organizações. Já os individuais são os de iniciativa individual, como doações e atos de caridade no geral.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  "2. CLASSIFICAÇÃO

  d) quanto aos destinatários:

  . serviços uti universi ou gerais: são aqueles em que não há um destinatário determinado, isto é, são prestados à coletividade como um todo, por exemplo, o serviço de iluminação pública e o calçamento. São serviços que não podem ser divididos e, assim, não são mensuráveis no seu uso e, por isso, são remunerados por imposto;

  . serviços uti singuli ou individuais: são aqueles que têm usuários determinados e cuja utilização pode ser mensurada, individualizada para cada usuário e, assim, são remunerados por taxa ou tarifa. Exemplos: telefone e energia elétrica".

  Fonte: BORTOLETO, Leandro. Direito Administrativo para os Concursos de Analista dos Tribunais. 7ª ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2018.

• [GABARITO: LETRA A]

  Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.

  Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.

  Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto.

  FONTE: TUDOSOBRECONCURSOS.

• Classificação dos serviços públicos

  Quanto aos destinatários:

  Serviços públicos uti universi ou gerais

  Usuários indeterminados

  Não é possível determinar ou mensurar o usuário e a quantidade certa

  Serviços públicos uti singuli ou individuais

  Usuários determinados

  É possível determinar ou mensurar o usuário e a quantidade certa