Questão 499450

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2009
• Provas: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prova

Sobre a prova no Direito Civil, assinale a alternativa correta:

I. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

II. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

III. A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.

IV. As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

• A. Todas as proposições estão corretas.
• B. Nenhuma das proposições está correta.
• C. Apenas as proposições I e III estão corretas.
• D. Apenas as proposições III e IV estão corretas.
• E. Apenas as proposições II e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Correta a resposta encontrada na letra "a". Vejamos:
  
  
  I - CORRETA - Art. 215, caput, do CC: "A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena ".
  
  II - CORRETA - Art. 218 do CC: "Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato". ".
  
  III - CORRETA - Art. 220 do CC: "A anuência ou a autorização de outrem, necessária à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento ".
  
  IV - CORRETA - Art. 230 do CC: "As presunções, que não as legais, não se admitem nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal". 

• Questão desatualizada:

  Item IV - fundamentado no art. 230 do CC, REVOGADO pela lei 13.105/2015.