Questão 4995040

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ginecologista Obstetra
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o Art. 3 da Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo:

I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bemestar físico, mental e social.

III. O acesso ao transporte de qualidade não deve ser considerado como um determinante ou condicionante no estado de saúde da população.

Está CORRETO o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. III, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

• Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada pela Lei nº 12.864, de 2013)

  Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.