- ID
- 4996963
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Direito Administrativo
- Assuntos
O secretário de Segurança Pública de determinado
estado, ao examinar processo administrativo que absolveu
servidor de seu órgão, verificou que a instrução do processo
continha vício de legalidade. A inobservância de determinada lei
local na fase de inquirição das testemunhas levou à conclusão de
que os depoimentos colhidos não poderiam ser levados em conta
quando da decisão do processo.
Acerca dessa situação hipotética, supondo que o único vício
existente no processo seja o relatado e que o secretário tem
competência para analisar os autos nesse estágio, assinale a opção
correta.