Questão 4997428

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ortopedista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o SUS, de acordo com a Lei 8.080/90, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal.

( ) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

( ) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

• A. V-V-V
• B. F-F-F
• C. V-V-F
• D. V-F-F
• E. F-V-V

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  F-V-V

  (F) A direção do SUS é da União, Estados e municípios somente devem viabilizar a execução das ações deliberadas pelo ente federal. (não achei isso na lei)

  (V) Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

  (V) É de atribuição comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

  Lei 8.080,

  Das Atribuições Comuns

  Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde;

  Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. § 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

  Qualquer erro me avisem no privado, desde já agradeço.

  Deus é bom. Bons estudos!