Lei 8080
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providência
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
Lei 8142
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Gabarito: C
Apenas II está correta.
Sobre o que trata a Lei 8.142/90, analise os itens abaixo:
(F)I. O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS em sua área de atuação. Lei 8.080
(V)II. A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. LEI Nº 8.142
(F)III. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei 8.080
Lei 8.080, Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Qualquer erro me avisem no privado, desde já agradeço.
Deus é sempre bom!