Questão 4997680

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Antijuridicidade; Estado de necessidade

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.

• A. O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.
• B. Considere a seguinte situação hipotética.Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.
  
• C. Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.
• D. Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.
• E. A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

Gabarito: A

Comentários

• Estado necessidade exclui somente ilicitude

• Estado de Necessidade no CPM atua como causal excludente de CULPABILIDADE (Adota-se a teoria diferenciadora, neste caso).

  Nosso CP adota a teoria unitária: estado de necessidade será considerado SEMPRE causa excludente de ILICITUDE.