Questão 4997683

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Inimputabilidade pela embriaguez

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

• A. Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
• B. De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.
• C. Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.
• D. Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.
• E. Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

Gabarito: C

Comentários

• (lembrando que a questão pediu a incorreta)

  A) Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

  Correta. Art 28 II, Paragrafo 1 do CP.

  B) De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.

  Correta. Art 28 II do CP.

  C) Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.

  Incorreta. Art 28 II, Paragrafo 1 do CP. Deve ser completa.

  D) Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.

  Correta. Embriaguez patológica é considerada "doença mental", logo é um excludente de imputabilidade.

  E) Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

  Correta. Art 61, II , b) do CP. Embriaguez preordenada é quando o agente bebe para ter "coragem".

• Quanto a Embriaguez, o Brasil optou por adotar o Critério Biopsicológico, logo, não basta o agente estar embriagado por caso fortuito ou força maior para que seja considerado inimputável, deve haver também a perda total da capacidade de entendimento.