A questão exige o conhecimento da redistribuição, instituto previsto no art. 37 da lei nº 8.112/91, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis Federais.
Veja o que dispõe o Estatuto:
Art. 37 lei nº 8.112/91: a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
I - interesse da administração;
II - equivalência de vencimentos;
III - manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Conforme se observa do dispositivo acima, a única alternativa correta é a letra B, uma vez que a redistribuição é o deslocamento do cargo de provimento efetivo, esteja ele vago ou ocupado, e não do servidor (como é o caso da remoção). Dessa forma, se um cargo ocupado for redistribuído, por consequência o servidor também será redistribuído junto com o cargo. Além disso, é importante destacar que a redistribuição só pode ocorrer de ofício.
Sendo assim, esse instituto é uma forma de a Administração Pública reorganizar sua estrutura, colocando uma força de trabalho onde mais precisa e retirando de onde não há tanta demanda, sempre buscando a eficiência no serviço público.
Gabarito: B
A questão foi aplicada em concurso público realizado pelo Município de Pitangueiras/SP para o cargo de médico. Para responder a questão, o candidato deveria conhecer o teor do art. 45 da Lei Municipal nº 1.904/97 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras). Vejamos:
Art. 45. Redistribuição é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados a vinculação entre os graus de complexidade e responsabilidade, a correlação das atribuições, a equivalência entre os vencimentos e o interesse da Administração, com prévia apreciação da Seção de Recursos Humanos.
§ 1º A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, Inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.
§ 2º Nos casos de extinção de órgão ou entidade, os servidores estáveis que não puderem ser redistribuídos, na forma deste Artigo, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma do art. 37.
A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa B está correta.
Gabarito do Professor: B.