Questão 4998214

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Aspectos Sociológicos da Educação; Educação, Sociedade e Prática Escolar; Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil; Políticas Educacionais

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o ensino deve ser ministrado com base no princípio da garantia de padrão de qualidade.

II. A mãe e o pai não têm deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lei 8.069/90 e sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em especial sobre o processo de avaliação. Julguemos como verdadeiro ou falso. Vejamos

   I. Verdadeira.

  Conforme o artigo 3, inciso IX ,da LDB. Vejam:

  Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:(...) IX - garantia de padrão de qualidade; (...)"

  II. Falsa. 

  Vejam o que dispõe o artigo 22 do ECA: "Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

  Parágrafo único. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei."

  Referência bibliográfica:

  BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996.

  BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

  GABARITO: B

• Gabarito B

• Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IX - garantia de padrão de qualidade - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Art. 22. Parágrafo único. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)