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ID
4999288
Banca
PM-PI
Órgão
PM-PI
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos órgãos que compõem o sistema de segurança pública podemos afirmar, segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 144 CF/88 § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
  • GAB-B

    Art 144 - § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

    § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO AS MILITARES.

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças AUXILIARES e RESERVA do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos GOVERNADORES dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

  • A Polícia Ferroviária Federal é órgão permanente.

  • Art. 144. CF/88

     § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

    alternativa B

  • GABARITO - B

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