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Letra C está errada por uma simples palavra - EMPRESA
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Lei 8.666/93a) Art. 25. É INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.b) Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e odecerá as seguintes normas:I - quando imóveis (...) será DISPENSADA nos seguintes casos:b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo... c) Art. 24. É DISPENSÁVEL a licitação:XX. na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade...d) CORRETA. Art. 24, XXI.e) Art 24. É DISPENSÁVEL a licitação:III - nos casos de guerra ou grave perturbação de ordem.
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Na letra e), nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é dispensável, e não dispensada. =)
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** Boa questão, e excelente coentário da colega elainePrimeira questão q faço que exige do candidato saber na 8666 quais são dispensadas, dispensáveis e inexigíveis.---> Vou comentar um pouco sobre essa diferença:Doutrinariamente, podemos classificar essas hipóteses em três figuras distintas: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação. Primeiramente, vamos nos ater às diferenças entre licitação dispensável e licitação dispensada. Na licitação dispensável, o administrador, se quiser, poderá realizar o procedimento licitatório, sendo, portanto, uma faculdade. Com relação à licitação dispensada, o administrador não pode licitar, visto que já se tem a definição da pessoa com quem se firmará o contrato.Portanto, na licitação dispensada não existe a faculdade para se realizar a licitação, enquanto que na licitação dispensável essa alternativa é possível, cabendo ao administrador fazer a análise do caso concreto, inclusive com relação ao custo-benefício desse procedimento e a bem do interesse público, levando-se em conta o princípio da eficiência, pois, em certas hipóteses, licitar pode não representar a melhor alternativa.Já a inexigibilidade de licitação se refere aos casos em que o administrador não tem a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado, condição imprescindível para um procedimento licitatório.Em primeiro lugar, analisaremos os casos de licitação dispensada.Licitação Dispensada As hipóteses de ocorrência de licitação dispensada estão dispostas in verbis no art. 17, incs. I e II da Lei n°. 8.666/93, que se apresentam por meio de uma lista que possui caráter exaustivo, não havendo como o administrador criar outras figuras
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resumindo, licitação dispensada normalmente se refere a alienações... normalmente de bens da administração para outros com interesses sem fins lucrativos enquanto dispensável são todos os outros casos....
lei 8666 art.17: A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
inciso I: Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, em para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada nos seguintes casos (...) e
inciso II: quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação , dispensada esta nos seguintes casos: (...)
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Letra D
Notem que como já comentado, existem algumas diferenças entre licitações dispensadas e dispensáveis. Questão bastante específica. No caso de aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica do CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a licitação é possível, ou seja, ela pode ou não ocorrer, por isso diz-se que é dispensável.
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a) inexigível - art. 25, III;
b) Dispensada - art 17, I, "b";
c) Dispensável - art 24, XX;
d) Dispensável - art 24, XXV;
e) Dispensável - art 24, III.
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Questão desatualizada.
LLC, art. 24, XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, Limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (R$ 300 Mil) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I (Tomada de Preço, 1,5 milhão) do caput do art. 23; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016).
Não existe mais esse lance de CAPES
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questão número Q16666 sobre a lei 8666
resumindo, questão do capeta.