Questão 50008

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Considere a situação hipotética de a ADASA querer celebrar um contrato de obra no valor de R$ 30.000,000. Nessa situação, é correto afirmar que a ADASA

• A. poderá valer-se da dispensa para efetuar o contrato.
• B. poderá valer-se da inexigibilidade para efetuar o contrato.
• C. deverá licitar na modalidade convite.
• D. deverá licitar na modalidade concorrência.
• E. poderá licitar na modalidade tomada de preços.

Gabarito: E

Comentários

• Essa questão, gostaria que alguém me explicasse, principalmente esse valor
• Lei 8.666/93Art. 23. As modalidades de licitação (...) serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de ENGENHARIA:a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);b) tomada de preços - até 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);c) concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);II - para compras e serviços NÃO referidos no inciso anterior:a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).§ 4°. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
• Humm. acho que entendi.Então se a obra de 30mil, equivalente ao CONVITE, a administração pública independentemente PODERÁ usar tomada de preço?
• Sim Eduardo. O detalhe está no verbo "poderá".Dizer que DEVE ser pela modalidade convite está errado, pois a lei faculta as modalidades tomada de preços e ainda a concorrência.É a regra: o que pode o mais pode o menos...Pegadinha...tb errei.
• Essa questão não errei tudo bem.Porém devemos ter cuidado com o que diz o Parágrafo único do art. 24 da Lei 8.666/93:Parágrafo único. Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005).
• Justamente, errei esta questão por causa do enunciado, que diz 30.000,000. Eu não sabia se era 30 mil ou 30 milhões. Em sendo 30 mil, realmente o poderá licitar na modalidade tomada de preços é correta. Mas interpretei como sendo 30 milhões, o que forçaria, como já descrito abaixo a uma Concorrência.Vou pedir a correção do enunciado.
• Adorei essa pegadinha!! Entendi dessa forma:A) ERRADA – Nas hipóteses de dispensa (que por sinal são taxativas), não existe essa possibilidade. (Art. 17)B) ERRADA – Não pode valer-se da inexigibilidade, pois na hipótese colocada pela questão é perfeitamente possível a competição licitatória, o que não caracteriza a inexigibilidade. (Art. 25)C) ERRADA – Aqui vc tem que lembrar do Art.23/par.4º que diz: “Nos casos em que couber convite, a Administração PODERÁ utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência”. Assim a Administração “PODERÁ” usar o CONVITE, assim como a tomada de preço e a concorrência, e não necessariamente usar a modalidade CONVITE. D) ERRADA - A Administração PODERÁ usar a concorrência, assim como também a tomada de preço e o convite.E) CERTA – Sim, PODERÁ licitar na modalidade tomada de preço, pois se cabe convite, cabe tomada de preço e em qualquer caso, a concorrência.Como o colega abaixo alertou, a pegadinha está no verbo (DEVERÁ E PODERÁ).Tem que ter atenção!!!Abraço!
• Também errei pelo valor do enunciado. Interpretei como 30 milhões de reais.
• Aqui mais um que errou apenas pelo enunciado (30.000,000). Não têm zeros demais aí não?
• Pessoal, o valor correto é 30.000 mesmo. O rapaz que transcreveu essa questão deve ter se equivocado. Vamos à analise das alternativas:A) A licitação é dispensável para obras e serviços de engenharia quando o valor do contrato for até R$ 30.000. Porém, essa regra é aplicável aos consórcios públicos, sociedades de economia mista, empresas públicas e Agências Executivas. A ADASA é uma Agência Reguladora, por isso a ela não se aplica essa regra;B) Não há inviabilidade jurídica no enunciado, o que não nos permite reconhecer a aplicação da inexigibilidade;C) Embora a gente possa licitar na modalidade convite, a sua utilização não é vinculada. Permitindo que também possamos usar: Concorrência e Tomada de Preços;D) Embora a gente POSSA licitar na modalidade concorrência, a sua utilização não é vinculada, também é utilizável : Convite e Tomada de Preços;E) Correta. Resumo:Obra e serviço de engenhariaAcima de = 1.500.000,00 (Apenas Concorrência)Entre = 1.500.000,00 e 150.000 (Concorrência ou Tomada de preços)Abaixo de = 150.000,00 (Concorrência, Tomada de Preços ou Convite)
• Pessoal, o valor R$ 30.000,000 está de acordo com o arquivo original da prova. Abraços.
• • convite até 150 mil (obras) e até 80 mil (compras)
  • tomada de preço 1.500.000,00 (obras) e 650 mil (compras)
  • concorrência acima de 1.500.000,00 (obras) e acima de 650 mil (compras)

  Nos casos em couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preço e, em qualquer caso a concorrência ( lei 8666 art.23 parág.4)

• Errei por causa dos verbos: poderá e deverá!!!Falta de atenção nos leva a cometer erros bobos!!

• Engenharia: convite até 150.000 / tomada de preços até 1.500.000 / concorrência: acima de 1.500.000.

  Não engenharia: convite até 80.000 /. Tomada de preços  até 650.000 / concorrência acima de 650.000.

  Dispensável: 10% do valor do convite, ou seja, 15.000 e 8.000

  Dispensável para empresa pública , soc de economia mista, consórcio  público e ag. Executiva, 20% do valor do convite.