Questão 5001073

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.

• A. 15 (quinze) dias corridos / 90 (noventa) dias
• B. 15 (quinze) dias corridos / 120 (cento e vinte) dias
• C. 30 (trinta) dias corridos / 150 (cento e cinquenta) dias
• D. 30 (trinta) dias corridos / 180 (cento e oitenta) dias
• E. 60 (sessenta) dias corridos / 180 (cento e oitenta) dias

Gabarito: B

Comentários

• Art. 49 – O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Polícia Militar

  15 dias no decorridos a conta de recebimentos

  20 dias no demais caso