ID 5001076 Banca INSTITUTO AOCP Órgão PM-ES Ano 2018 Provas INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico Disciplina Legislação Estadual Assuntos Legislação do Estado do Espírito Santo Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo é subordinada operacionalmente ao Alternativas Marechal das Forças Armadas. General do Exército. Secretário de Estado da Segurança Pública. Superintendente Regional da Polícia Federal. Sargento da Polícia Militar. Responder Comentários Art. 2º - A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Estado da Segurança Pública, é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública no Estado, sendo considerada força auxiliar, reserva do Exército.