Questão 5001094

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

• A. As penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.
• B. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar os processos oriundos do Conselho de Justificação.
• C. Os cabos e soldados auxiliam e complementam as atividades dos oficiais, quer seja no emprego de meios ou na instrução e administração da Polícia Militar.
• D. No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.
• E. São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou impedimento do exercício da função apenas o Governador do Estado e o Secretário de Estado da Segurança Pública.

Gabarito: D