Questão 5001121

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 254-R de 2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

Tendo em consideração as disposições do RDME sobre o processo administrativo disciplinar de rito sumário, assinale a alternativa correta.

• A. A instauração do processo administrativo disciplinar com rito sumário poderá ser feita por despacho da autoridade delegante à autoridade delegada, que atuará diretamente com auxílio de secretário.
• B. O processo administrativo disciplinar com rito sumário terá prazo de até 08 (oito) dias, prorrogável, se necessário, por até mais 10 (dez) dias.
• C. O Encarregado do Processo expedirá o Libelo Acusatório, citando o acusado para apresentar sua defesa prévia, no prazo de 02 (dois) dias.
• D. No processo administrativo disciplinar de rito sumário, é indispensável a presença de defensor devidamente constituído.
• E. Após as investigações sumárias, o acusado deverá ser notificado do seu resultado, com prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de razões de defesa.

Gabarito: C