Questão 5001322

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado; INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei nº 3.196 de 1978 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

Sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

• A. De modo geral, é vedado o uso, por parte de organização civil, de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar.
• B. A assistência religiosa à Polícia Militaré regulada por resolução do CongressoNacional.
• C. Lei complementar, de iniciativa concorrente do Governador do Estado e do Comandante Geral da Polícia Militar, estabelecerá os direitos relativos à Pensão Policial Militar, destinada a amparar os beneficiados do policial militar falecido ou extraviado.
• D. As dispensas de serviços serão concedidas com a remuneração parcial e não serão computadas como tempo de efetivo serviço.
• E. São recompensas policiais militares, entre outras, o prêmio de Honra ao Mérito e o cancelamento de sanções.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 135 – É vedado o uso, por parte de organização civil (SOCIEDADE, OU SEJA, ENGLOBA TODOS QUE NÃO SEJAM POLICIAIS MILITARES) , de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar.

• A - Correta

  B - A assistência religiosa à Polícia militar é regulada por LEI ESPECÍFICA.

  C - As dispensas do serviço serão concedidas com a remuneração integral e computadas como tempo de serviço.

• Questões inéditas PM-ES.

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