Questão 5001358

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado; INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado Músico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 254-R de 2000 - Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo; Legislação do Estado do Espírito Santo

Acerca do Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

• A. No caso da transgressão disciplinar classificada como leve ou média, a pedido do transgressor que esteja no comportamento militar excepcional, a autoridade poderá converter a sanção disciplinar em prestação de até 03 (três) escalas de serviço extraordinário, não remuneradas como serviço extra.
• B. Os militares estaduais dos diferentes círculos de oficiais e praças podem ficar recolhidos no mesmo compartimento.
• C. São sanções disciplinares a que estão sujeitos os militares estaduais da PMES e do CBMES, entre outras, a advertência, a detenção em penitenciária pública, a exoneração e a demissão.
• D. A advertência deverá ser registrada pelo prazo de 10 (dez) anos, não sendo avaliada para fins de classificação do comportamento, mas apenas como referência para aplicação de sanções posteriores, vedada sua utilização como circunstância agravante.
• E. A demissão consiste no afastamento, a pedido, do oficial, por meio de processo administrativo disciplinar, mediante apuração feita pelo Conselho de Disciplina.

Gabarito: A