A –Errado.Quando duas autoridades de níveis hierárquicos diferentes, ambas com competência para determinar a instauração de processo disciplinar e aplicar sanção disciplinar ao infrator, tomarem conhecimento da prática de transgressão disciplinar, cabe à de nível hierárquico inferior determinar a instauração do processo disciplinar, em razão da hierarquia e disciplina.
B –Errado.A denúncia anônima NÃO caracteriza prova documental, NÃO podendo ser juntada em comunicação, sindicância ou processo administrativo disciplinar.
C –Errado.Quando a sindicância resultar em imputação de responsabilidade disciplinar,a aplicação da respectiva sanção dependerá da instauração de processo administrativo disciplinar de rito ordinário ou sumário.
D –Certo.A determinação para instauração de processo administrativo disciplinar, com designação de Encarregado, somente ocorrerás e houver prova de fato que, em tese, constitua infração disciplinar e indícios suficientes de autoria.
E –Errado.As denúncias sobre infrações disciplinares serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade.