Questão 5001382

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: PM-ES
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Soldado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Remédios e Garantias Constitucionais

No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

• A. É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.
• B. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.
• C. É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.
• D. A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
• E. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Gabarito: E

Comentários

• • A
  • É livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.
  • B
  • É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.
  • C
  • É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.(EM CASO DE SEGURANÇA PÚBLICA NÃO)
  • D
  • A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
  • GABARITO E
  • A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

• Item D está correto, mas existe a exceção, em caso de ilicitude poderá a associação ser suspensa ou dissolvida por ordem judicial.

• A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

   

  Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

   

  Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

   

  Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

   

  Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

   

  Alternativa “e”: está correta. Conforme art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

   

  Gabarito do professor: letra e.

• e

• É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

• Letra "b": Artigo 5°, inciso V da CF.

  "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".

• XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e *resguardado* o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

• assertiva E tem literalidade na cf?

• Não pode ser a letra "B", pois a alternativa deixa exclusivo, através da palavra "somente", o dano material, apresentando a 'letra da Lei" incompleta - indenização por dano material, moral ou à imagem. Sendo assim, resta-nos a letra "E".