Questão 5002483

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2020
• Provas: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Juridicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

O fato jurídico pode ser provado mediante confissão. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Preencha corretamente as lacunas abaixo, conforme expresso no Código Civil Brasileiro:

A confissão é _______________, mas pode ser _____________ se decorreu de ____________ou de _____________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

• A. irretratável, nula, erro de fato, coerção
• B. irrevogável, nula, erro de direito, coerção
• C. irrevogável, anulada, erro de fato, coação
• D. irretratável, anulada, erro de direito, coação

Gabarito: C

Comentários

• art. 214 do Código Civil

  "A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação."

• A questão exige conhecimento sobre o tema provas no Código Civil, mais especificamente da confissão (art. 212, I).
  
  
  Pois bem, de fato, como diz o enunciado, a confissão é meio de prova admitido, sendo que:
  
  
  “Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
  
  Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado".
  
  
  No entanto, o art. 214 complementa:
  
  
  “Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação".
  
  
  Assim, fica claro que a alternativa que corretamente traz as palavras que complementam as lacunas, é a “C".
  
   
  
  Gabarito do professor: alternativa “C".