Questão 5004106

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2011
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2011 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista em Gestão Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

Conforme o artigo 5, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, as autarquias e as fundações poderão

• A. nomear pessoal via concurso público.
• B. contratar pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos em lei específica.
• C. contratar pessoal por tempo indeterminado.
• D. nomear pessoal sem contrato.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os

  órgãos da Administração direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar

  contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos em Lei

  específica.