Questão 5004109

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2011
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2011 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista em Gestão Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

De acordo com o artigo 11, parágrafo segundo, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que possuírem, sendo lhes reservadas

• A. 2% (dois por cento) das vagas oferecidas.
• B. 3% (três por cento) das vagas oferecidas.
• C. 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.
• D. 6% (seis por cento) das vagas oferecidas.

Gabarito: C

Comentários

• 5% da vaga.

• C. 5 %

  § 2º De acordo com os critérios de acessibilidade, às pessoas com deficiência é

  assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos

  cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que possuírem, sendo-lhes

  reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.