Questão 5004118

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2011
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2011 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista em Gestão Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

No que se refere ao artigo 62, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

• A. Diárias; Gratificações e adicionais; Salário família.
• B. Gratificações e adicionais; Salário família, 13º salário.
• C. Férias; Gratificações e adicionais; Salário família.
• D. Gratificações e adicionais; Férias, 13ºsalário.

Gabarito: A

Comentários

• Resp: A

  Art. 62 Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  I - Diárias;

  II - Gratificações e adicionais;

  III - Salário família.

  § 1º As gratificações e os adicionais só se incorporarão ao vencimento ou remuneração

  nos casos previstos em lei.

  § 2º As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de

  concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.