Questão 5004145

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2011
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2011 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Analista em Gestão Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos

A questão refere-se à Lei Complementar nº34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba.

Segundo o artigo 175, o prazo para a conclusão do processo administrativo NÃO excederá

• A. 60 dias.
• B. 45 dias.
• C. 30 dias.
• D. 15 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Rep: A

  Art. 175 O prazo para a conclusão do processo administrativo não excederá 60 (sessenta)

  dias, contados da data de publicação da portaria de instauração do processo

  administrativo, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o

  exigirem.