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ID
5004724
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional previsto na Norma Regulamentadora 7 ou NR7 (Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e alterações posteriores) deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos ocupacionais. Deve ser realizado exame médico no primeiro dia de retorno ao trabalho após afastamento por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto. Este exame é obrigatório para trabalhador ausente por período

Alternativas
Comentários
  • 7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

    7.5.9.1 No exame de retorno ao trabalho, a avaliação médica deve definir a necessidade de retorno gradativo ao trabalho.

    7.5.10 O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

    7.5.11 No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 135 (centro e trinta e cinco) dias, para as organizações graus de risco 1 e 2, e há menos de 90 (noventa) dias, para as organizações graus de risco 3 e 4.

    7.5.12 Os exames complementares laboratoriais previstos nesta NR devem ser executados por laboratório que atenda ao disposto na RDC/Anvisa n.º 302/2005, no que se refere aos procedimentos de coleta, acondicionamento, transporte e análise, e interpretados com base nos critérios constantes nos Anexos desta Norma e são obrigatórios quando:

    a) o levantamento preliminar do PGR indicar a necessidade de medidas de prevenção imediatas;

    b) houver exposições ocupacionais acima dos níveis de ação determinados na NR-09 ou se a classificação de riscos do PGR indicar.