Questão 5004742

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Marabá - PA
• Ano: 2019
• Provas: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Médico Perito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

A Portaria nº 3.908, de 30 de outubro de 1998, aprova a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST – SUS) . Segundo esta norma, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de ações na área de saúde do trabalhador, sendo atribuição do estado

• A. realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho e identificação das situações de risco.
• B. capacitação de recursos humanos para a realização das ações de saúde do trabalhador
• C. notificação dos agravos à saúde e dos riscos relacionados com o trabalho, alimentando as bases de dados.
• D. garantia do atendimento ao acidentado do trabalho, por meio de rede própria ou contratada.

Gabarito: B

Comentários

• PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012

  Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. 

  Art. 9º São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

  VI - desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, o que pressupõe;