Questão 5005528

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Exclusão do Crédito Tributário; Isenção

A isenção equivale à:

• A. delegação da competência tributária
• B. ausência de definição do fato gerador
• C. suspensão da eficácia da norma de incidência
• D. suspensão de um dos elementos quantitativos da norma de incidência
• E. inexistência de norma geral promulgada pela União Federal em matéria tributária

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C) suspensão da eficácia da norma de incidência

• GABARITO C

  Art. 175. Excluem o crédito tributário:

         I - a isenção;

         II - a anistia.

         Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

• Ricardo Lobo Torres é enfático ao sustentar que a isenção opera no plano da norma, não no plano fático. Destarte, o que ocorre é a derrogação da lei de incidência fiscal, isto é, suspende-se a eficácia da norma impositiva.

  Ao passo que, na alíquota zero, a norma de incidência permanece íntegra, havendo apenas a suspensão de um de seus elementos quantitativos – o fato gerador sofre a nulificação de um de seus elementos, qual seja, a alíquota, que desce a zero.

  fonte: https://blog.ebeji.com.br/notas-sobre-a-exclusao-do-credito-tributario/#:~:text=A%20isen%C3%A7%C3%A3o%20opera%20pela%20suspens%C3%A3o,al%C3%ADquota%2C%20que%20desce%20a%20zero.