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Alienação = Venda
A administração se colocou em pé de igualdade com o particular - relação horizontal
Não utilizou da sua supremacia para com este - relação vertical ... Logo, ato de gestão, caso contrário, atos de império.
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Gabarito: Letra C.
Os atos de gestão são aqueles praticados pelo Poder Público sem o uso de suas prerrogativas e poderes comandantes, em uma situação de igualdade com os particulares ( no caso na venda ou compra de um bem há uma relação de igualdade - horizontalidade) na administração do patrimônio ou dos serviços do Estado.
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atos de gestão=== quando o Estado atua no mesmo plano jurídico dos particulares.
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GABARITO C
Ato de Gestão é um ato em que a administração age sem prerrogativas.
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A questão fala "segundo o critério das prerrogativas". Sendo que os atos de gestão são sem o uso delas.
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[GABARITO: LETRA C]
ATO DE GESTÃO
São atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados.
Temos, como exemplos, a alienação de bem público, o aluguel a um particular de um imóvel de propriedade de uma autarquia, etc.
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ADMINISTRATIVO É TOP DEMAIS!!
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Atos administrativos
Ato de império
Praticado pela administração pública com o uso de prerrogativas estatais, supremacia e superioridade em relação ao particular
Eficácia vertical da administração sobre o particular
Administração está em pé de superioridade com o particular
Ato de gestão
Praticado pela administração pública sem o uso de prerrogativas estatais, supremacia e superioridade em relação ao particular
Eficácia horizontal da administração sobre o particular
Administração está em pé de igualdade com o particular
Ato de expediente
Atos internos
Administração visa dar andamento aos serviços desenvolvidos por uma entidade, um órgão ou uma repartição.
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gab c- Por esse critério, os atos administrativos podem ser classificados em atos de império e de gestão. Segundo nossa doutrina, OS DE IMPÉRIO-os primeiros são aqueles que a Administração pratica de modo unilateral, lançando mão de sua supremacia sobre os interesses dos particulares. Surgem como exemplos a interdição de um estabelecimento comercial em vista de irregularidades encontradas, o embargo de uma obra pelos mesmos motivos, a aplicação de sanções administrativas aos agentes públicos pela prática de irregularidades. De outra parte, os atos de gestão são definidos como aqueles que a Administração pratica afastando-se das prerrogativas que normalmente utiliza para se equiparar aos particulares com quem se relaciona. É o que ocorre naquelas situações em que o Poder Público celebra contratos de locação com particulares na qualidade de locatário, pois esse tipo de ajuste não caracteriza contrato administrativo. Com efeito, a Administração não é dotada das chamadas “cláusulas exorbitantes”, despindo-se, pois, das prerrogativas que normalmente possui, como a confecção unilateral das cláusulas, rescisão unilateral dos contratos, aplicação unilateral de penalidades etc. Sob esse aspecto surgem ainda os chamados atos de expediente, vale dizer, aqueles destinados a dar andamento aos processos e papéis que tramitam no interior das repartições.
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GAB - C
ATOS DE IMPÉRIO - COERCITIVAMENTE SOBRE OS ADMINISTRADOS
ATOS DE GESTÃO - DE IGUALDADE COM OS ADMINISTRADOS
ATOS DE EXPEDIENTES - INTERNOS PARA REGULAR O FUNCIONAMENTO DA PRÓPRIA ADM
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos:
A. ERRADO. Enunciativo.
Trata-se de ato no qual a Administração Pública apenas atesta uma determinada situação de fato ou de direito. Por exemplo: certidão, atestado.
B. ERRADO. Complexo.
Resultam da manifestação de vontade de dois ou mais órgãos (podendo ser da mesma entidade ou de entidades diversas), formando um único ato. As manifestações de vontade se unem para formar um único ato. Por exemplo: decreto assinado pelo Chefe do Executivo referendado pelo Ministro de Estado.
C. CERTO. De gestão.
São os atos praticados com o objetivo de gerir os seus bens e serviços, não estando submetidos as prerrogativas do regime jurídico administrativo, estando aqui a Administração Pública em situação de igualdade com o particular. Como exemplos, podemos citar a compra e venda de bens, o aluguel de equipamentos ou automóveis etc.
D. ERRADO. Vinculado.
Ato administrativo vinculado refere-se àquele que possui todos os seus elementos constitutivos vinculados à lei, não havendo, desta forma, qualquer subjetivismo ou valoração por parte do administrador. Por exemplo: aposentadoria por tempo de contribuição.
E. ERRADO. Geral.
Atos gerais são atos expedidos sem destinatários especificamente determinados, alcançando todos os sujeitos que se encontrarem na mesma situação de fato abrangida por seus preceitos. Por exemplo: edital de concurso público.
GABARITO: ALTERNATIVA C.