Questão 50062

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

São fundamentos da política nacional de recursos hídricos, exceto:

• A. A água é um bem dominical.
• B. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
• C. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
• D. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
• E. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público.

Gabarito: A

Comentários

• Errada Letra A. Bem dominical: É aquele que  pertence a União, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, não sujeito a usucapião, que somente podem ser alienado na forma e nos casos especificados em lei. 

• A água é um bem DE DOMÍNIO PÚBLICO.

• A água é um bem dominical. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Letra A

  Lei 9433/97

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.