Questão 50065

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: ADASA
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

No tocante à política ambiental do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A política ambiental do Distrito Federal deverá ser consubstanciada na forma de um plano setorial.
• B. Os projetos de parcelamento do solo deverão ser aprovados pela Secretaria de Infra-Estrutura.
• C. O estudo prévio de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente indiretamente da proponente do projeto, que será responsável pelos resultados apresentados.
• D. No estudo de impacto ambiental, a área de influência do projeto incluirá os limites da bacia hidrográfica que abriga o empreendimento e das que estejam sujeitas à ação impactante.
• E. A audiência pública não é obrigatória para todo estudo de impacto ambiental.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 41 1989
  
  A - Art. 5. A política ambiental de DF deverá ser consubstanciada na forma de um PLANO GLOBAL, interando prgramas e respectivos projetos e atividades.
  
  B - Art. 12. os projetos de parcelamento do solo deverão estar aprovados pela SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIENCIA E TECNOLOGIA, para efeito de instalação e ligação de serviços de utilidade pública, bem como para registro em Cartório de registro de Imóveis.
  
  C - Art. 15. É obrigatória a realização de estudo prévio de impacto ambiental para construção, instalação, reforma, recuperação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades potencialmente cusadoras de significativa degradação ao meio ambiente. 
  
  Parág. 3. O estudo prévio de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta nem indiretamente do proponente do projeto, que será responsável técnica pelos resultados apresentados.
  
  D - Art. 15.
  
  Parág. 5. No estudo de impacto ambiental, a área de influencia do projeto incluirá os limites da bacia hidrigráfica que abriga o empreendimento e das que estejam sujeitas a ação impactante.
  
  Parág. 7. A audiencia públca, OBRIGATÓRIA para todos os estudos de impcto ambiental, será convocada com antecedencia mínima de 15 dias, piblicada no Diário oficial e em pelo menos dois órgãos de imprensa de circulação regional.