A questão cobrou conhecimento sobre a Norma Regulamentadora nº 6 que versa sobre os EPIs (Equipamentos de Proteção Individuais) e solicitou ao candidato a alternativa incorreta em relação ao tema.
A- CORRETA. A alternativa traz corretamente as exigências de apresentação de informações relevantes no EPI. De acordo com a NR-6:
6.9.3- Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.
B- INCORRETA. O item está incorreto, pois a empresa tem a obrigação de fornecer de forma gratuita o equipamento de proteção individual ao trabalhador e não de vendê-lo. De acordo com a NR-6:
6.3- A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
- Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
- Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
- Para atender a situações de emergência.
C- CORRETA. Uma das exigências para venda ou utilização de um EPI é o seu certificado de aprovação- CA, de acordo com a NR-6, 6.2.
D- CORRETA. Assim como o empregador tem obrigação de fornecer o EPI gratuitamente, o empregado tem a obrigação de conserva-lo e de zelar por ele, assim como fazer a correta utilização desse equipamento.
De acordo com a NR-6, 7.7.1, sobre as responsabilidades do trabalhador (empregado) são as seguintes em relação ao EPI:
- Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
- Responsabilizar-se pela guarda e conservação. (...)
GABARITO: LETRA B