A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos órgãos que devem ser comunicador em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso.
I - Autoridade policial;
Correto. A autoridade policial é um dos órgãos que deve ser comunicado em caso de maus-tratos contra idoso, nos termos do art. 19, I, do Estatuto do Idoso: Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: I – autoridade policial;
II - Ministério Público;
Correto. O Ministério Publico é um dos órgãos que deve ser comunicado em caso de maus-tratos contra idoso, nos termos do art. 19, II, do Estatuto do Idoso: Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: II – Ministério Público;
III - Conselho Municipal do Idoso;
Correto. O Conselho Municipal do Idoso é um dos órgãos que deve ser comunicado em caso de maus-tratos contra idoso, nos termos do art. 19, III, do Estatuto do Idoso: Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: III – Conselho Municipal do Idoso;
IV - Conselho Estadual do Idoso;
Correto. O Conselho Estadual do Idoso é um dos órgãos que deve ser comunicado em caso de maus-tratos contra idoso, nos termos do art. 19, IV, do Estatuto do Idoso: Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: IV – Conselho Estadual do Idoso;
V - Conselho Nacional do Idoso.
Correto. O Conselho Estadual do Idoso é um dos órgãos que deve ser comunicado em caso de maus-tratos contra idoso, nos termos do art. 19, V, do Estatuto do Idoso: Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: V – Conselho Nacional do Idoso.
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: B
"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
B
Lei 10.741 de 2003
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.