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O programa divide-se em duas finalidades:Finalisticos: É a ação que proporciona bem ou serviço para o atendimento direto às demandas da sociedade, e no qual subdivide-se em programas: Gestão das Políticas Públicas, Serviços ao estado e apoio administrativo.Não Finalístico: São ações continuadas, no qual devem conter metas de qualidade e produtividade a serem atingidas em prazo definido.
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A classificação que o colega colocou está desatualizada, pois hoje só existem duas divisões dos programas, são elas:Os Programas são classificados em dois tipos:• Programas Finalísticos: dos quais resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;• Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: são programas voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado, podendo ser composto inclusive por despesas de natureza tipicamente administrativas.Vide MTO 2010:https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/MTO_2010_VF5_2.pdfPágina 40 - Tipos de programas
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Só atualizando. De acordo com o MTO 2014:
"Com base nessas diretrizes, o PPA 2012-2015 contempla os Programas Temáticos e de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (art. 5o da lei):
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental."
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5.5. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
5.5.1. PROGRAMA
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.
Os novos conceitos de cada categoria do Plano 2012-2015, bem como exemplos constantes no documento de orientação para elaboração da programação poderão ser encontrados no endereço:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/publicacoes/Orientacoes_para_Elaboracao_do_PPA_2012-2015.pdf
A Lei do PPA 2012-2015 foi elaborada com base em diretrizes oriundas do Programa de Governo. Dentre essas diretrizes, destaca-se a Visão Estratégica, que indica em termos gerais o País almejado em um horizonte de longo prazo e estabelece, ainda, os Macrodesafios para o alcance dessa nova realidade de País.
Com base nessas diretrizes, o PPA 2012-2015 contempla os Programas Temáticos e de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado (art. 5o da lei):
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
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O programa é o instrumento deorganização da atuação governamental. Articula um conjunto deações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido,mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, visandoà solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade oudemanda da sociedade.
São quatro os tipos de programas previstos:
Programas Finalísticos
São programas que resultam em bens e serviços ofertadosdiretamente à sociedade. Seus atributos básicos são: denominação,objetivo, público-alvo, indicador(es), fórmulas de cálculo doíndice, órgão(s), unidades orçamentárias e unidade responsávelpelo programa
O indicador quantifica a situação que o programa tenha por fimmodificar, de modo a explicitar o impacto das ações sobre o públicoalvo.
Programas de Gestão de Políticas Públicas
Os Programas de Gestão de Políticas Públicas abrangem as açõesde gestão de Governo e serão compostos de atividades deplanejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informaçãoe diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão,avaliação e divulgação de políticas públicas. As atividadesdeverão assumir as peculiaridades de cada órgão gestor setorial.
Programas de Serviços ao Estado
Programas de Serviços ao Estado são os que resultam em bens eserviços ofertados diretamente ao Estado, por instituições criadaspara esse fim específico. Seus atributos básicos são: denominação,objetivo, indicador(es), órgão(s), unidades orçamentárias eunidade responsável pelo programa.
Programa de Apoio Administrativo
O programa de Apoio Administrativo corresponde ao conjunto dedespesas de natureza tipicamente administrativa e outras que, emboracolaborem para a consecução dos objetivos dos programasfinalísticos e de gestão de políticas públicas, não sãopassíveis de apropriação a esses programas. Seus objetivos são,portanto, os de prover os órgãos da União dos meiosadministrativos para a implementação e gestão de seus programasfinalísticos.