Questão 5009560

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-CE
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Com relação ao processo cautelar e medidas cautelares, julgue o próximo item.

Independentemente da apresentação de qualquer justificativa acerca da necessidade da antecipação da produção de provas, esse procedimento, que pode consistir em interrogatória da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial, poderá ser requerido antes da propositura da ação ou mesmo na pendência desta, ainda que depois da audiência de instrução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO

  Questão versa sobre o CPC de 1973, porém ainda esta atual.

  CPC/2015

  Art. 382. Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.

• Se já teve audiência de instrução, onde se produzirão as provas, pra quê realizar o ajuizamento de demanda autônoma de Produção Antecipada de provas? Essa ação antecede tal fase processual.